Esturilio Advogados

Publicações

A Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

Todos os dias os consumidores enfrentam inúmeros entraves para solucionar os problemas surgidos no decorrer de uma relação de consumo. Sejam cobranças indevidas, dificuldades com o cancelamento de uma assinatura, empecilhos no exercício do direito de arrependimento, ou até mesmo para localizar assistência técnica especializada.

Para solucionar os problemas enfrentados, o consumidor acaba tendo que despender do seu tempo efetuando ligações, abertura de protocolos, e até mesmo se dirigindo aos órgãos de proteção para proceder com reclamações formais.

Nos dias de hoje, contudo, o tempo acaba sendo o bem mais precioso do indivíduo. Por essa razão, o Superior Tribunal de Justiça passou a aplicar a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor.

A teoria determina que todo o tempo despendido pelo consumidor para a solução da controvérsia, deve ser quantificado e revertido em indenização por danos morais, para reparar o tempo perdido.

No primeiro julgado que adotou a teoria, a Ministra Nancy Andrighi, Relatora do Recurso Especial nº 1737412/SE, decidiu que “o desrespeito voluntário das garantias legais, com o nítido intuito de otimizar o lucro em prejuízo da qualidade de serviço, revele ofensa aos deveres anexos ao princípio da boa-fé objetiva e configura lesão injusta e intolerável à função social da atividade produtiva a à proteção do tempo útil do consumidor”.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná também vem adotando a teoria, pois, em havendo lesão decorrente da perda de tempo para solucionar problemas causados pelo fornecedor, surgirá o dever de indenização. Para tanto, é necessário que o consumidor procure um escritório de advocacia de sua confiança, para a adoção da medida judicial cabível.

O escritório Esturilio Advogados conta com profissionais especializados, também em Direito do Consumidor, e se coloca à disposição para maiores esclarecimentos acerca do tema.

Artigo escrito pela Dra. Maria Carolina Nogueira Seffrin.

Para acessar o currículo da Dra. Maria Seffrin, clique aqui.

 

Voltar


Fique por dentro de assuntos sobre nossa área de atuação.

Inscreva-se em nossa newsletter!