A execução fiscal é um processo judicial utilizado pelo governo para cobrar dívidas tributárias de empresas e pessoas físicas. Quando uma execução fiscal é iniciada, o devedor tem um prazo determinado para apresentar defesa ou pagar a dívida. Caso não haja pagamento ou defesa, o processo segue para a fase de penhora de bens. No entanto, existem maneiras legais de suspender execuções fiscais. Continue a leitura e saiba como:
Uma das opções para suspender execuções fiscais é a transação tributária, que permite a negociação de débitos tributários entre o devedor e o governo, com a possibilidade de obter descontos sobre os juros, multas e encargos legais da dívida tributária e parcelar o pagamento em até 60 vezes, dependendo do valor da dívida e da capacidade financeira do devedor.
Outra opção é o pedido de parcelamento da dívida, que permite ao contribuinte pagar a dívida em parcelas mensais. Para isso, é necessário que a mesma esteja regularizada e que o contribuinte apresente uma proposta de parcelamento ao órgão responsável pela cobrança.
O depósito integral do valor da dívida também pode ser uma forma de suspender as execuções fiscais. Nesse caso, o contribuinte deve depositar o valor integral da dívida em uma conta judicial para que a ação seja suspensa. Porém, é importante lembrar que essa opção só é viável para aqueles que possuem recursos financeiros disponíveis para quitar a dívida de forma integral.
O mandado de segurança também pode ser uma alternativa para suspender as execuções fiscais. Essa ação judicial visa a proteger o contribuinte contra possíveis abusos ou ilegalidades cometidas pelo governo na cobrança de tributos.
Vale a pena lembrar que cada caso é único e as opções para suspender execuções fiscais devem ser avaliadas de acordo com as particularidades de cada situação. Por isso, é recomendado contar com a orientação de um advogado, que irá avaliar a melhor estratégia a ser adotada.
Então se precisar de ajuda, entre em contato conosco! Estamos à disposição para avaliar qual é a melhor maneira de proceder no seu caso e te orientar durante todo o processo.
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