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Possível redução da contribuição ao INSS

p_regiane2Por Regiane Esturilio/OAB-PR n°27.100

Sócia na Esturilio Advogados

 

 

É possível otimizar o custo tributário mediante exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição ao INSS.

Segundo a legislação previdenciária, (artigo 22 e seguintes da Lei 8.212/91), a contribuição paga ao INSS pelos empregadores é de 20% sobre a folha de pagamentos, os adicionais de 1% a 3% de SAT/ RAT conforme o risco de atividade, e a contribuição aos terceiros, quais sejam,, título de salario educação, INCRA/SENAI/SESI/SENAC/SESC/SEBRAE.
Com o advento da Lei nº 12.546/11, foi regulamentada a desoneração da folha de pagamentos e diversos setores da economia passaram a recolher o INSS patronal a partir de uma alíquota de 1% e tendo como base de cálculo a receita bruta da empresa.
Todavia,o ICMS destacado nas notas fiscais está compondo a base de cálculo da contribuição ao INSS, mas dela deve ser retirada porque não constitui faturamento dos contribuintes, o que possibilita ainda maior redução nos valores a serem pagos a título de tributo federal.
Para tanto, é preciso o auxílio de advogado para orientar e adequar os procedimentos a serem adotados.

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