Esturilio Advogados

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Exclusão de Responsabilidade solidária por créditos trabalhistas

30/06/2020

Em decisão proferida pela 2ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, o Escritório Esturilio Advogados, obteve sentença favorável em Embargos de Terceiro, para excluir a responsabilidade solidária atribuída a pessoa física em execução trabalhista contra empresa empregadora.

A inclusão da pessoa física no pólo passivo se deu sob a alegação de que a mesma teria sido sócia da empregadora no período da relação laboral.

Nos Embargos de Terceiro o escritório defendeu a ilegitimidade da pessoa física, pois não havia provas da alegada relação societária, e que compor o Conselho de Administração de empresa alcancada por alegação de grupo econômico não é motivo ensejador de responsabilização da pessoa físical.

A sentença excluiu a pessoa física da lide porque a mesma não possuía poder de administração nem gestão na empresa empregadora, nem assumiu os riscos do negócio, nem agiu com dolo nem culpa.

Mais uma vez a atuação profissional individualizada, analisada com a profundidade e exclusividade que os clientes merecem, resultou em obtenção de êxito na atuação jurídica, o que reforça a importância da orientação jurídica.

Os profissionais da Esturilio Advogados estão preparados para a análise e defesa personalizada que cada caso e cliente merecem.

Artigo escrito pela Dra. Patricia Caetano Wenzel
Para acessar o currículo da Dra. Patricia Caetano Wenzel, clique aqui.

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