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Créditos para pagar tributos

Entre tantas notícias de operações policiais, cumprimentos de mandados de busca e apreensão e prisões, uma das últimas diz sobre uma tentativa de golpe contra a Receita Federal, pela apresentação de créditos “podres”, pelos quais os contribuintes que pretendiam se beneficiar teriam cancelados seus débitos tributários, pagando por eles a metade do preço das dívidas.

Tais notícias infelizmente são corriqueiras, mas a última teve destaque na mídia em razão dos valores envolvidos, e porque advogados constavam entre os prováveis fraudadores.

Em minha experiência profissional posso afirmar que evitei, por várias ocasiões, que clientes fossem vítimas dessas situações. Em todas as vezes, os intermediários geralmente não dominam o assunto, e oferecem créditos a preços convidativos, como moeda forte para cancelar dívidas tributárias.

Nas ocasiões em que recomendei a não realização do negócio, precisei administrar a ansiedade dos executivos/empresários diante das oportunidades de “ouro” que lhes foram oferecidas, e “correr contra o tempo” para encontrar e analisar toda a documentação envolvida e que, é claro, não foi trazida à mesa de negociações.

Como exemplos de créditos “podres”, vi, por exemplo: transitados em julgado, mas que seriam destinados ao pagamento de débitos da titular pela compensação de ofício; legítimos e exigíveis do fisco, mas que já haviam sido cedidos pelo titular, o que gera interferência do Ministério Público para providências sobre estelionato; créditos de natureza cível que não podem ser utilizados para pagar tributos; créditos supervalorizados, com cálculos mirabolantes e, claro, sem homologação judicial; precatórios já sacados e com inconsistências de dados que aparentavam bom negócio.

Diante da elevada carga tributária suportada pelas empresas, buscar economia financeira é uma constante, e há sim negócios legítimos e viáveis. Não é à toa que esse mercado de créditos existe. Porém, a análise profunda de todos os aspectos envolvidos na oferta, por profissional especializado, é indispensável.

Aos empresários, sempre, é importante desconfiar de preços muito baixos, da pressa de quem propõe a compra, e da eventual negativa de fornecimento de documentação integral.

O que é indispensável, sempre, é a auditoria independente do pretenso crédito por escritório experiente, tal como a Esturilio Advogados.

Artigo escrito pela Dra. Regiane Binhara Esturilio
Para acessar o currículo da Dra. Regiane, clique aqui.

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