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Créditos de PIS e COFINS – possibilidade de creditamento na compra dos insumos adquiridos para possibilitar o trabalho em tempos de COVID-19

Há mais de dois meses o país vem enfrentando a pandemia do coronavírus, o que levou a mudanças na execução de diversas modalidades de trabalho. Empregados e empregadores foram orientandos pelas entidades de classe, pelos municípios, e pelos estados a implementarem o “home office”.

Para tanto, muitas  empresas tiveram que investir na compra de notebooks, softawares, VPN’s, e demais produtos necessários, e implementar acessos remotos de modo a possibilitar que os funcionários exerçam as suas atividades a distância.

Daí surge a discussão acerca da natureza destes bens para fins tributários, ou seja, se podem ou não ser considerados insumos, uma vez que se mostram essenciais e indispensáveis para a realização da atividade-fim da empresa.

Quando julgou o Recurso Especial nº 1.221.170/PR, o STJ decidiu que “o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou relevância, vale dizer, considerando a imprescindibilidade ou a importância de determinado item – bem ou serviço – para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte”.

A Receita Federal, por sua vez, no parecer normativo nº 5/2018, esclareceu que “o conceito de insumos para fins de apuração de créditos da não cumulatividade da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou da relevância do bem ou serviço para a produção de bens destinados à venda ou para a prestação de serviços pela pessoa jurídica”.

Diante do atual cenário, resta claro que os bens e produtos adquiridos para possibilitar a realização do trabalho de forma remota pelos funcionários devem ser considerados insumos, pois se mostram indispensáveis, imprescindíveis, essenciais e de suma importância para que a atividade da empresa continue sendo executada, ao passo que continue sendo respeitado o isolamento e o distanciamento social sugerido, e, em alguns estados, o “lockdown” imposto pelas autoridades competentes. Caso os produtos não sejam adquiridos, impossibilitada estará a empresa de operar.

No mesmo sentido, aquelas empresas que continuam operando em razão da essencialidade dos serviços prestados, também passaram a ter despesas inéditas, com a compra de, entre outros produtos, álcool gel, máscaras e luvas, entre outras.

Portanto, tais itens devem ser enquadrados no conceito de insumos e gerarem créditos de PIS e COFÏNS, tal como definido pelo STJ e pela própria Receita Federal.

Essa circunstância é nova, mas deverá ser implementada no decorrer dos próximos meses, tanto pela Receita, quando pelo judiciário.

O Escritório Esturilio Advogados permanece atento a todas as novas questões que estão aparecendo com a pandemia, de modo a oferecer novas alternativas aos seus clientes, e a todos aqueles que busquem soluções no meio dessa crise causada pelo COVID-19, e se coloca a disposição para eventuais esclarecimentos.

Artigo escrito pela Dra. Maria Carolina
Para acessar o currículo da Dra. Maria Carolina, clique aqui.

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