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CAMEX ZERA IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO PARA MILHO E SOJA

20/10/2020

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) e o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) decidiram zerar a alíquota do imposto de importação para soja e milho.

A decisão foi tomada no dia 16 de outubro deste ano, durante a 175ª Reunião Extraordinária do Gecex, por propostas do Ministério da Agricultura, Pecuniária e Abastecimento para a soja e do Ministério da Economia para o milho.

No caso da soja, a redução temporária será valida até dia 15 de janeiro de 2021 e abarcará os códigos[1] referentes aos grãos, farelo e óleo de soja.

Quanto ao milho[2] o produto foi incluído na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum – LETEC (mecanismo criado pelo Mercosul para permitir aos países membros do bloco a manutenção de alíquotas de imposto de importação diferentes das previstas pela Tarifa Externa Comum -TEC), com redução de 8% para 0% válida até dia 31 de março de 2021.

Ainda, não foi definida nenhuma cota para os produtos, sendo que todo volume que entrar durante esses períodos não sofrerá aplicação das alíquotas.

As propostas dos Ministérios atenderam aos apelos dos criadores de aves e suínos, em razão da alta considerável dos preços dos grãos e têm como objetivo conter a alta de preços no setor de alimentos.

A expectativa é que a isenção ajude a frear as cotações e equilibrar o mercado para os produtos de proteína animal.

O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que a medida é pra dar estabilidade ao mercado, já que em algumas praças os preços dos grãos usadas na ração animal aumentaram 60%.

Possui dúvidas sobre o assunto? O escritório Esturilio Advogados está à disposição para esclarecimentos!

 

[1] NCMs 1201.90.00, 1507.10.00 e 2304.00.10

[2] NCM 1005.90.10

 

Artigo escrito pela Dra. Selma Cristina Ortiz Santos de Oliveira
Para acessar o currículo da Dra. Selma Cristina Ortiz Santos de Oliveira, clique aqui.

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