Esturilio Advogados
Esturilio Advogados (OAB/PR 1.172), desde 2002, coloca à disposição de seus clientes um serviço jurídico personalizado, estratégico e diferenciado, atuando preventivamente nas questões de planejamento tributário, e também no contencioso administrativo e judicial, com excelentes resultados.
Atuação consultiva e contenciosa, administrativa e judicial para tributos federais, estaduais e municipais.
A atuação é voltada para a amplitude da defesa e para a verdade real. Nossa atuação é dirigida para pessoas físicas e para empresas.
Dispomos dos serviços de correspondência Jurídica abrangendo a Região de Curitiba e demais cidades do Litoral Paranaense.
Em vigor desde abril deste ano, o Novo Código de Trânsito deixa os motoristas em alerta ao alterar regras para cuidados importantes para quem está no volante ou nos bancos de passageiros. A Lei 14.071/2020 tem novas normas para faróis do veículo, conversão à direita, exame para renovação da CNH, penalidades, notificações e recursos,…
Devido ao cenário econômico causada pela pandemia da COVID-19, a Receita Federal e o Comitê gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogaram o prazo de pagamento dos tributos devidos no regime do Simples Nacional, através da Resolução CGSN nº 158, de 24/03/2021. Desse modo, os pagamentos dos tributos de abril, maio e junho de 2021,…
No início do mês de fevereiro foi publicada a Portaria 1.696 pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, estabelecendo condições para negociação de tributos inscritos em dívida ativa da União vencidos entre o período de março a dezembro de 2020, e que não foram pagos em razão dos impactos da pandemia. A negociação…
27/11/2020 O STJ julgou semana passada um Recurso Especial que tinha como objetivo a indenização e retenção por benfeitorias em contrato locatício. Em primeira instância o pedido foi julgado improcedente, sobre o pretexto que de tinha ocorrido à prescrição da pretensão requerida. A recorrente alegou no Especial que não há…
24/11/2020 Ao longo deste ano de 2020, ocorreram decisões judiciais no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) a favor dos contribuintes, que viabilizam a recuperação de tributos pagos indevidamente. O escritório Esturilio Advogados já noticiou, no decorrer deste ano, alguns desses julgados que…
20/11/2020 Muito embora não seja tão conhecido como a denúncia espontânea, o artigo 47 da Lei 9.430/96, também pode beneficiar os contribuintes que se viram impossibilitados de cumprir com as suas obrigações fiscais dentro do prazo de vencimento. Mencionado dispositivo legal estabelece que “a pessoa física ou jurídica submetida…
